Substitutivo ao Projeto de Lei 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/06/2026 11:31:33
 N° Processo 1382/2026
 N° Protocolo 1451/2026
 ID 211643
 Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2026

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 49 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação