Data de apresentação 08/07/2026 14:43:39
 N° Processo 1851/2026
 N° Protocolo 1898/2026
 ID 212117
 Ementa

Sugere a atualização da padronização da comunicação visual dos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Viana, mediante alteração do Decreto nº 002, de 09 de janeiro de 2014.

 Autoria

Pacheco;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação