| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2188 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE ATENÇÃO AO IDOSO.
SANCIONADA NA FORMA DA LEI Nº 2.987/2018
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 11/07/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE ATENÇÃO AO IDOSO, ENCAMINHADO AUTOGRAFO E AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/07/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer incluído
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APOS DELIBERAÇÃO À MAIORIA DE SEUS MEMBROS, S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 06/2018, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE ATENÇÃO AO IDOSO, COM A DEVIDA EMENDA ADITIVA, TENDO EM VISTA PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA E A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO A QUESTÃO DOS IDOSOS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/07/2018 00:00:00 |
Ação: Emendas Anexadas
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Complemento da Ação: EMENDA ADITIVA: O PROJETO DE LEI Nº 06/2018 PASSA A TER O ARTIGO 6º, CONTENDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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