Projeto de Lei Ordinária 33/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2022 00:00:00
 N° Processo 2342/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 12960
 Ementa

DISPÕE SOBRE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3263/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação