Projeto de Lei Ordinária 18/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/05/2023 00:00:00
 N° Processo 951/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12548
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL.

 Autoria

Lirinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação