| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1476 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 3.129/2020 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO LUIZ DIAS, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.129/2020, AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/10/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO LUIZ DIAS, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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