PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Substitutivo ao Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 15:37:36

N° Processo 756/2026

N° Protocolo 1647/2026

ID 211867

Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21 de 2026.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 21/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Andamento Processual	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2026 15:19:24	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o presente substitutivo se encontra tramitando à proposição principal. Razão pela qual promovo o arquivamento do presente expediente apenas para fins de organização e controle legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/06/2026 15:37:37	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital