Data de apresentação 26/02/2025 10:47:08
 N° Processo 492/2025
 N° Protocolo 492/2025
 ID 207585
 Ementa

Dispõe sobre a isenção da taxa de licença de localização e funcionamento para instituições religiosas no Município de Viana, a partir do exercício de 2026.

 Autoria

Lucas Casagrande;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação