Data de apresentação 13/06/2025 10:43:09
 N° Processo 1390/2025
 N° Protocolo 1390/2025
 ID 208543
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Espaços Sensoriais em Unidades de Pronto Atendimento, Prontos Atendimentos e eventos públicos no Município de Viana, voltados ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras condições sensoriais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação