PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 12/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 18:06:59

N° Processo 246/2025

N° Protocolo 246/2025

ID 207304

Ementa

Dispõe sobre o desconto de 100% (cem por cento) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres, no âmbito do município de Viana/ES.

Autoria

Pacheco;

Situação

Retirado de tramitação

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{223 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 223 dias, 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/02/2025 11:29:52	Ação: Arquivamento da matéria a pedido do autor

Complemento da Ação: Proposição retirada a pedido do autor. Arquive-se com as cautelas de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 11:27:44	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conheço a proposição. Defiro o requerimento de retirada formulado pelo autor em anexo. À Secretaria Legislativa para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 85/2025 - Retirada de Proposição

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/02/2025 08:37:24	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{223 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).}

05/02

Arquivado Arquivo Geral 223 dias, 4 horas, 18 minutos

05/02

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 2 minutos Arquivamento da matéria a pedido do autor Despacho Eletrônico - 05/02/2025

05/02

Conhecer Proposição Presidência 2 horas, 50 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 05/02/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

04/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2025

Histórico da Tramitação 223 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 223 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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