| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/11/2025 18:44:22 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Lazer, Assistência Social, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero, Defesa do Consumidor e Abastecimento para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 98/2025 - Parecer CJR
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2025 09:36:00 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2025 14:16:37 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 17ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:57:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 11:52:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:40:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 15:33:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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