| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Gabinete do vereador Flavio Volponi Pereira |
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Tempo gasto: 33 dias, 12 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2025 15:22:24 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador
Flávio Volponi Pereira
Gabinete Parlamentar – Câmara Municipal de Viana
Senhor Vereador,
Em atenção ao Ofício nº 053/2025 – GVFVP, por meio do qual Vossa Excelência solicita a reserva do Plenário João Paulo II para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos.
O pleito apresentado encontra respaldo na Lei Municipal nº 2.157, de 23 de junho de 2009 (https://spl.camaraviana.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/L21572009.html?identificador=30003A004C00), que instituiu, no calendário oficial do Município de Viana, o Dia Municipal do Professor, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro. Em seu artigo 2º, a referida lei atribui à Câmara Municipal de Viana a responsabilidade de promover Sessão Solene destinada à valorização da classe docente, mediante entrega de títulos de “Professor Vianense” e demais homenagens de caráter social, cultural e político.
A instituição desta data pelo legislador municipal representa o reconhecimento do papel essencial do professor na formação cidadã e no desenvolvimento da sociedade, conferindo a esta Casa de Leis a prerrogativa de organizar solenidade oficial que valorize e destaque os profissionais da educação. Assim, trata-se de ato de cumprimento da lei e de reafirmação do compromisso institucional da Câmara Municipal com a educação de nosso município.
Dessa forma, informamos que a Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Professor será realizada pela Câmara Municipal de Viana, enquanto instituição, no dia 17 de outubro de 2025, às 19 horas, no Plenário João Paulo II. Para garantir a participação de todos os parlamentares e a representatividade do evento, fica definido que cada vereador deverá indicar dois professores que se destacam no âmbito do município, para que recebam a homenagem durante a solenidade.
Reafirmamos, por fim, que esta Casa Legislativa se orgulha de promover anualmente essa celebração, como expressão de respeito, gratidão e reconhecimento ao valoroso trabalho dos professores, pilares fundamentais da construção de uma sociedade mais justa, democrática e desenvolvida.
Atenciosamente,
Joilson Broedel
Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Cerimonial |
| Envio: 26/09/2025 14:53:33 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentissimo Presidente,
Retorno processo para reanalise por questões legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2025 15:40:18 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 10/2025, defiro o presente requerimento.
Ao setor de Cerimonial para conhecimento e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/09/2025 15:39:12 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, certifico que o vereador proponente atende aos requisitos previstos no art. 197 do Regimento Interno.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2025 15:35:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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