| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
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Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: COMUNICA A REJEIÇÃO DO VETO . POR 08(OITO) VOTOS A 1(UM). AGUARDANDO POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/10/2018 00:00:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APOS DELIBERAÇÃO SEUS MEMBROS, É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 NA SUA FORMA ORIGINAL E, POR CONSEGUINTE, PELA REJEIÇÃO DO VETO . POR 08(OITO) VOTOS A 1(UM).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 26/10/2018 00:00:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 67/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO Nº 2.981/2018, VETADO PELO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 26/10/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 67/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO Nº 2.981/2018, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO E AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/10/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APOS DELIBERAÇÃO À MAIORIA DE SEUS MEMBROS, S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 62/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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