| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 222 dias, 3 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2025 17:45:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 17/2025 - PLO 29/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:30:09 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/02/2025 16:51:41 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho retro, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2025 16:46:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2025 19:36:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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