| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 98 dias, 6 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 20:19:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2025 20:17:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 28/05/2025 12:20:39 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue em face do exposto, o voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 061 de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 433/2025 - Parecer da Comissão
Anexo - Assinatura Eletrônica 430/2025 - Parecer da comissão
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2025 12:50:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei.
Registre-se que a matéria possui pertinência temática com as atribuições da Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Habitação e Política Urbana e Rural, na forma do art. 64 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2025 - Parecer jurídico - PLO 61/2025
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 13:49:26 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 14ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/05/2025 13:45:57 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2025 13:45:29 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/05/2025 11:14:10 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2025 11:12:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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