| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 67 dias, 1 hora, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 09:51:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2025 15:50:21 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 18/06/2025 15:21:45 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 17/06/2025 10:30:00 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Atribuído a Relatoria ao vereador Lucas Casagrande.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2025 21:49:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 67/2025, desde que atendida a recomendação sugerida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 53/2025 - Parecer jurídico - PLO 67/2025
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2025 09:20:00 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da 16ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 15:55:42 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2025 15:55:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 15:53:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Na oportunidade, ressalto que a Lei nº 2.898, de 24 de outubro de 2017, faz referência à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e não à Unidade Básica de Saúde (UBS) ora denominada.
Sem prejuízo, a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 15:20:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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