| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 107 dias, 3 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:07:39 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Em seguida, arquivem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/07/2024 08:52:05 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 08:50:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida, votada e aprovada em regime de urgência regimental na 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária.
A presente movimentação se dá para fins exclusivo de regularização do trâmite procedimental no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 08:49:52 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária.
A presente movimentação se dá para fins exclusivo de regularização do trâmite procedimental no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/07/2024 08:49:19 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária.
A presente movimentação se dá para fins exclusivo de regularização do trâmite procedimental no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2024 15:44:16 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências o parecer de nº 46/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao PL 33/2024 do Vereador Luiz Leonor Zanetti Lube.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:37:02 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária.
A presente movimentação se dá para fins exclusivo de regularização do trâmite procedimental no sistema eletrônico.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2024 16:51:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2024 16:50:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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