| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 172 dias, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2024 11:11:44 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 24 dias, 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme extrato em anexo.
Com efeito, promovo o seu arquivamento com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/05/2024 15:01:31 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei enviado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 16:58:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para encaminhar o respectivo Autógrafo de Lei ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2024 12:10:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2024 13:55:16 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Levada à 1ª Discussão na 146ª (Centésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/04/2024 20:27:31 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 146ª (Centésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/04/2024 19:08:40 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Anexa-se parecer nº 25/2024 da CJR, de Relatoria do Vereador Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 101/2024 - Parecer nº 25/24 CJR
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2024 14:09:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 12/2024, de autoria do vereador Wesley.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 94/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2024 13:07:15 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/04/2024 16:06:08 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2024 16:04:12 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2024 16:02:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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