Data de apresentação 11/03/2025 08:59:26
 N° Processo 589/2025
 N° Protocolo 589/2025
 ID 207631
 Ementa

Dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias do Município de Viana/ES, nos termos do art. 198 da CF/88, EC 51/2006 e Lei 11.350/2006.

 Autoria

Wesley Pires;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação