| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 03/07/2026 15:35:42 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos o voto deste Relator, exarado no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, por meio do qual se opina pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 59/2026 - Voto do Relator na CJR
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/07/2026 11:13:06 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 13 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Josué Ribeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 08:10:03 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 53ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/04/2026 16:59:13 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2026 16:58:33 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/04/2026 16:57:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 11:41:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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