Projeto de Lei Ordinária 5/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 581
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei 2.257/2010, que torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais de Viana redijam em suas sacolas oxibiodegradáveis dizeres alusivos à educação ecológica.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação