Data de apresentação 19/01/2023 00:00:00
 N° Processo 76/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12534
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE CLUBE.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3338/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação