Projeto de Lei Ordinária 24/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/05/2023 00:00:00
 N° Processo 1139/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12554
 Ementa

DISPÕE SOBRE ESTABELER A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE VIANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Gilmar Mariano;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei ordinária 3350/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação