Projeto de Lei Ordinária 28/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/06/2023 00:00:00
 N° Processo 1275/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12557
 Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA/ES.

 Autoria

Ademir Pereira;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3308/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação