Projeto de Lei Ordinária 12/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/04/2023 00:00:00
 N° Processo 719/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 13169
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE VIANA, NO MÍNIMO, UMA VEZ NA SEMANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA.

 Autoria

Gilmar Mariano;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3288/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação