Projeto de Lei Ordinária 45/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/2023 00:00:00
 N° Processo 1866/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 13399
 Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE VIANA.

 Autoria

Abel Mariano;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3319/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação