| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 347 dias, 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/09/2024 16:57:19 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 801/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2024 13:14:34 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 164ª (Centésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 16:45:16 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 08:05:00 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/04/2024 19:00:31 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 07/2024, desde que cumpridas as recomendações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 64/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/04/2024 13:08:11 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 13:18:45 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 09:48:14 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/03/2024 16:27:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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