| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 71 dias, 14 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/07/2024 08:19:44 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 24 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/06/2024 13:22:49 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 19:51:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 9 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 11:50:59 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª Discussão e Votação na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 17:02:16 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 11:04:39 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluída para 1ª Discussão na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/06/2024 19:29:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 19/2024, de autoria do Vereador Wesley.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 202/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2024 19:03:34 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2024 12:57:41 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2024 12:50:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a proposição.
À Secretaria Legislativa para leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/05/2024 16:11:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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