| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 278 dias, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/01/2025 10:00:08 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada. Segue cópia da publicação no Diário dos Municípios.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 116/2025 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/12/2024 11:16:50 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1163/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 11:05:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/12/2024 14:56:00 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/12/2024 04:11:29 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 13 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências, o parecer de n° 067/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao PL 020/2024 do Vereador Gilmar José Mariano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 14/2024 - Parecer CJR nº 067/2024
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 17:04:05 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 11:02:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2024 09:41:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a proposição. Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/06/2024 16:13:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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