| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 17 dias, 11 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/06/2024 13:24:21 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 340/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 19:46:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Regime de Urgência Regimental na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 19:45:57 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Regime de Urgência Regimental aprovado. 1ª Discussão realizada na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/06/2024 19:44:35 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/06/2024 16:19:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 24/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 228/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 16:15:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 14:02:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no expediente da 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
Há requerimento de urgência formulado pelo autor (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 219/2024 - Requerimento de urgência
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2024 11:40:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a proposição. Inclua-se para leitura no expediente da sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/06/2024 11:38:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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