| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2024 08:56:09 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, registro que a ação descrita no sistema está equivocada, tendo em vista a tramitação especial de Projeto de Decreto Legislativo relativo a Tomada de Contas do Prefeito (art. 283 e seguintes do Regimento Interno).
Dito isso, informo a presente proposição foi aprovada na 175ª (Centésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária.
À Secretária Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2024 08:53:46 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, registro que a ação descrita no sistema está equivocada, tendo em vista a tramitação especial de Projeto de Decreto Legislativo relativo a Tomada de Contas do Prefeito (art. 283 e seguintes do Regimento Interno).
Dito isso, informo que cumprimento ao disposto no art. 284 do Regimento Interno, o parecer exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) referente à presente proposição foi publicado em avulso no Pequeno Expediente da 174ª (Centésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária e, ato contínuo, incluído na Ordem do Dia da 175ª (Centésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL Nº. 003/2024) para discussão única e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/11/2024 14:15:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a aprovação da Prestação Contas Anual da Prefeitura Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, relativas ao Exercício de 2003, oriundo do parecer emitido pela CFOTC.
Considerando o disposto nos arts. 284 e seguintes do Regimento Interno, e de ordem verbal do Presidente da Câmara Municipal, encaminho os autos para "publicação em avulso", isto é, a publicização em plenário do PDL.
Solicito que estes autos sejam apensados ao processo identificado como "Parecer Prévio", no qual foi emitido o parecer da CFOTC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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