| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 152 dias, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 09:04:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 6ª Sessão Ordinária.
À Secretária Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/03/2025 13:34:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação na 6ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2025 16:49:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico em que opinamos favoravelmente pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 09/2025, observadas as recomendações postas. Ressalta-se que este parecer tem caráter meramente opinativo e orientador, não impedindo sua tramitação ou eventual aprovação pelas instâncias competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2025 - PLO 09/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:28:23 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:21:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2025 16:25:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2025 09:11:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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