| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 40 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 11:02:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 10:55:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:35:39 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Voto pela legalidade e constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 30/2025 - PLO 57/2025
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:29:47 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Atribuida a relatoria do Vereador Diego da Farmacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/06/2025 13:50:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 122 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, cumpre registrar que, consoante o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viana determina que, havendo proposições sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova seja anexada à mais antiga, Deste modo, concluiu-se que o exame integrado dos PL`s 08, 11 e 57/2025 é o caminho adequado para evitar duplicidade de debates.
Parecer jurídico emitido opinando pela inconstitucionalidade formal dos Projetos de Lei Ordinária nº 08/2025 e nº 11/2025, por apresentarem vício de iniciativa, não se recomendando seu prosseguimento isolado.
Por outro lado, o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025 revela conformidade com os preceitos constitucionais, legais e as normas de técnica legislativa, sendo conside-rado legal, constitucional e tecnicamente regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 50/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 51/2025 - Termo de Apensação
Parecer Jurídico 64/2025 - Parecer PLO`s 08, 11 e 57 de 2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:29:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 16:00:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho retro, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2025 16:25:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2025 09:11:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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