| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 123 dias, 17 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 08:08:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/04/2025 07:55:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/04/2025 17:00:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 39 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer juridico. Opina-se pela constitucionalidade, legalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 019/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 22/2025 - PLO 19/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:28:34 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:21:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2025 15:11:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/02/2025 10:22:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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