| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 126 dias, 16 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2025 11:14:11 |
Ação: Não sancionado (Sanção tácita)
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Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, informo que não houve sanção ou veto pelo Poder Executivo no prazo previsto no art. 34, §§ 1º e 7º da Lei Orgânica.
Segue para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 08:51:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 7ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/04/2025 08:51:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão Única e Votação na 7ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2025 14:59:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico. Opina-se pela constitucionalidade, legalidade e regular técnica legislativa, desde que atendidas as recomendações proferidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2025 - PLO 22/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:29:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:21:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2025 15:11:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2025 13:33:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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