| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 120 dias, 11 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 18:02:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2025 18:01:05 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 10/06/2025 14:36:34 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída à Vereadora Sueli Pancier.
Voto emitido, pela constituicionalidade e legalidade, na forma do substitutivo sugerido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 456/2025 - Substitutivo ao PL 25/2025
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 23:34:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 98 dias, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025; esta última, desde que observadas as recomendações constantes no parecer.
Dentre as recomendações, destaca-se a sugestão de apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei, com o objetivo de resguardar a técnica legislativa e assegurar a adequada implementação da política pública, caso a norma venha a ser sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2025 - Parecer jurídico - PLO 25/2025
Anexo - Sem Assinatura 876/2025 - Substitutivo - PLO 25/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:30:02 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:21:37 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2025 15:11:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 12:53:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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