| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 08:18:23 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 31ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 16:12:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2025 16:09:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/09/2025 15:01:29 |
Ação: Parecer Desfavorável ao não conhecimento
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Tempo gasto: 116 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Determino a juntada aos autos do processo legislativo nº 661/2025 do voto/decisão proferido no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao recurso interposto pelo Vereador Diego Grijó Gava em face da inadmissão do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025.
Registre-se e encaminhe-se à tramitação regular da proposição legislativa, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 75/2025 - Decisão Relator CJR
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Para conhecimento e providências |
Setor:Gabinete do vereador Diego Grijó Gava |
| Envio: 03/06/2025 11:41:22 |
Ação: Recurso a CJR
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Tempo gasto: 53 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Diante do despacho do Presidente que não conheceu a presente Proposição com a justificativa de que a Proposição não continha estudo de impacto financeiro e orçamentário, solicito que seja juntado ao processo o estudo de impacto financeiro e orçamentário a fim de que a Proposição em tela seja reconhecida e seja tramitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 328/2025 - estudo de impacto financeiro e orçamentário
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/03/2025 13:45:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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