| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 119 dias, 20 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 17:32:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 17:27:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/04/2025 16:35:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 43/2025, desde que atendida as recomendações inseridas.
Registre-se que há sugestão de emenda modificativa e adequações redacionais necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 29/2025 - Parecer jurídico - PLO 43/2025
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 07:57:40 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 8ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2025 13:27:05 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 12:56:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/04/2025 11:45:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2025 09:03:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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