| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 16:29:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 26ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2025 14:33:41 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2025 13:30:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites Regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Para ciência |
Setor:Gabinete do Vereador Antônio Francisco Pacheco Gonçalves |
| Envio: 13/05/2025 10:36:07 |
Ação: Devolução para conhecimento
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Ciente da matéria semelhante, o presente projeto indicativo (que não tem força normativa de lei, mas sim de recomendação conforme disposto no artigo 125 do Regimento Interno esta Câmara) possui a finalidade de sugerir formalmente ao ente executivo a proposição de um recorte setorial na captação das doações direcionada para os produtores rurais e hortifrutigranjeiros. Deste modo, venho requerer o regular prosseguimento do feito.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2025 09:41:11 |
Ação: Devolvido ao proponente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Antes de analisar a admissibilidade da proposição em questão, verifico que a Secretaria Legislativa identificou a existência de legislação municipal similar à proposta.
Dessa forma, visando a eficiências dos trabalhos desta Casa, devolvo-lhe para que manifeste o interesse em prosseguir com o projeto ou optar pelo seu arquivamento.
Caso escolha prosseguir, a proposição deverá ser devolvida à Presidência para análise de sua admissibilidade. Se a opção for pelo arquivamento, este deverá ser realizado diretamente pelo gabinete do proponente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 09:28:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Trata-se da Lei nº 2.991, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos no Município de Viana, cuja cópia segue em anexo.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2025 09:10:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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