| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 08:26:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 31ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2025 08:23:53 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/08/2025 10:49:04 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/07/2025 12:43:21 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 48 dias, 13 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade e constitucionalidade, desde que atendida a recomendação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 75/2025 - Parecer jurídico - PLO 66/2025
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2025 09:20:02 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da 16ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 14:37:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2025 14:36:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 14:35:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2025 17:53:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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