| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/11/2025 18:47:29 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Lazer, Assistência Social, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero, Defesa do Consumidor e Abastecimento para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 99/2025 - Parecer CJR
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2025 14:35:38 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Diante do exposto e acolhendo o parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa, o Relator da Comissão de Justiça, Redação e Legislação manifesta-se pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGULAR TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 72/2025, recomendando sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 91/2025 - Voto do Relator Projeto de Lei 72.2025
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2025 09:37:53 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Atrbuída a relatoria ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 09:50:25 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:57:41 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 11:54:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da certidão exarada pela Secretaria Legistiva.
Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:39:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, foram encontradas, no âmbito municipal, Leis semelhantes à matéria.
Trata-se da Lei nº 2.608, de 24 de abril de 2014, que estabele normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas, e da Lei nº 2.691, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre a oficiliazação da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no município de Viana, ambas em anexo.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2025 10:49:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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