| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:19:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 50ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/03/2026 15:27:09 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/03/2026 23:39:23 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Diego Grijó Gava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 17:32:41 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 32ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/10/2025 15:42:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2025 15:35:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/10/2025 12:27:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2025 08:11:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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