PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Moção 2/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 10:22:34

N° Processo 375/2026

N° Protocolo 387/2026

ID 210552

Ementa

Moção de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos, contrariando a legislação vigente e os princípios de proteção à criança e ao adolescente.

Autoria

Flávio Volponi; Joilson Broedel;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Discussão e Votação única	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2026	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/02/2026 15:26:48	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação em Plenário. Na oportunidade, junto aos autos o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 8/2026 - PARECER CJR - MOÇÃO DE REPÚDIO 02/2026

Recebimento: 25/02/2026	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/02/2026 11:14:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Wantuil Schultz. Voto em anexo!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 7/2026 - VOTO RELATOR CJR- M.A Nº 02/2026

Recebimento: 25/02/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2026 10:23:29	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: À CJR para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2026 10:22:35	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

25/02

Para Discussão e Votação única Plenário 2 dias, 13 horas, 27 minutos

25/02

Incluir na Ordem do Dia Secretaria Legislativa 4 horas, 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/02/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação

25/02

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 51 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 25/02/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação

25/02

Conhecer Proposição Presidência Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 25/02/2026

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 2/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}