| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 9 dias, 12 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:33:25 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 58ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:58:42 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2026 12:49:45 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a certificação acostada aos autos, na qual foi identificada a existência da Lei Municipal nº 2.634/2014, que trata de matéria correlata à proposição em análise, bem como considerando que, em contato informal realizado por esta Presidência, o Vereador autor informou que, embora haja legislação semelhante no âmbito municipal, optou pelo prosseguimento do projeto em razão de a proposição abordar outros aspectos relacionados ao tema, determino o regular prosseguimento da tramitação legislativa da matéria.
Encaminhe-se à Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:44:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas realizadas junto aos sistemas disponíveis desta Casa Legislativa, foi identificada a Lei Municipal nº 2.634, de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas áreas públicas de Viana destinadas ao lazer ou à recreação, de no mínimo um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado às crianças com deficiência.
Ressalto, contudo, que a presente certificação possui caráter meramente informativo, não substituindo eventual reanálise técnica a ser promovida pelos setores competentes no curso da tramitação legislativa.
Encaminhe-se para conhecimento e providências cabíveis.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2026 11:28:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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