| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 09:13:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 64ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2026 09:53:27 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/06/2026 11:21:16 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGIMENTALIDADE do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 52/2026 - Voto do Relator.
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/05/2026 14:56:12 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:33:28 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 58ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:58:44 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2026 12:46:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:41:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2026 11:29:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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