Data de apresentação 21/05/2026 10:45:31
 N° Processo 1328/2026
 N° Protocolo 1346/2026
 ID 211534
 Ementa

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para regulamentar a restrição do uso de aparelhos celulares, smartphones e dispositivos eletrônicos portáteis nas unidades da rede pública municipal de ensino de Viana/ES, abrangendo estudantes, professores, pedagogos, servidores e demais colaboradores do ambiente escolar, ressalvadas as hipóteses pedagógicas, emergenciais, de acessibilidade e saúde.

 Autoria

Pacheco;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação