Emenda 5/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/2026 15:53:10
 N° Processo 1382/2026
 N° Protocolo 1467/2026
 ID 211664
 Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2026, com objetivo de consolidar a emenda apresentada.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação