PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 73/2026

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Data de apresentação 17/07/2026 08:20:29

N° Processo 1936/2026

N° Protocolo 1986/2026

ID 212203

Ementa

Institui a Política Municipal de Educação Financeira, Cidadania Digital e Prevenção aos Riscos das Apostas Virtuais na Rede Pública Municipal de Ensino de Viana e dá outras providências.

Autoria

Josué Enfermeiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

EDUCAÇÃO

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/07/2026 08:20:29	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}

17/07

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 4 dias, 8 horas, 32 minutos

17/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 73/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}