Data de apresentação 06/09/2018 00:00:00
 N° Processo 1742/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4494
 Ementa

ALTERA O §2º DO ART. 2º E OS INCISOS I, II E III DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2770, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 2986/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.986/2018
LEI Nº 2.986/2018

Anexos da Tramitação