| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2162 dias, 10 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 55/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.006/2018. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO NO DIÁRIO OFICIAL, NO DIA 21/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 55/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.006/2018. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 18/12/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO ART. 1º DO SEU TEXTO LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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